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Universidade Federal do Ceará
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD

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Quem somos

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Universidade Federal do Ceará (CPAD/UFC) foi instituída por meio da Resolução Ad Referendum n° 46, de 10 de novembro de 2014, e homologada pela Resolução n° 2, de 9 de março de 2015. Vinculada à Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), a CPAD/UFC foi criada em cumprimento às normativas federais que dispõem quanto à política nacional de gestão documental, sobretudo os Decretos n° 4.073/2002 e n° 10.148/2019. A Comissão atua diretamente na orientação e no estabelecimento de diretrizes para a execução das atividades de gestão arquivística, sobretudo a classificação, avaliação e eliminação de documentos de caráter arquivístico produzidos e/ou recebidos pela UFC. Conforme o Art. 1° da Resolução n° 57, de 30 de outubro de 2017, a CPAD/UFC possui as seguintes competências:

I – elaborar os instrumentos de gestão arquivística por meio da institucionalização do Plano de Classificação, Tabela de Temporalidade de Documentos e Instrumentos de Pesquisa.
II – analisar, orientar e proceder ao processo de avaliação, dos prazos de guarda e destinação dos documentos produzidos e recebidos no âmbito da instituição, observando sua identificação para a guarda permanente ou para a eliminação dos destituídos de valor.
III – acompanhar o procedimento de funcionamento do fluxo dos processos no sistema informatizado da Universidade Federal do Ceará.
IV – propor a elaboração e o estabelecimento de normas sobre o controle da produção, tratamento, acesso, transferência, recolhimento, armazenamento, preservação e eliminação de documentos de arquivo no âmbito da instituição.
V – orientar e supervisionar a aplicação das Tabelas de Classificação e de Temporalidade e a Destinação de Documentos relativos às atividades-meio e às atividades-fim da Universidade Federal do Ceará.

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